Plano Diretor de SJC para os próximos 10 anos está na pauta da sessão desta quinta-feira
29/11/2018 11:30 em Novidades

Na 74ª sessão do ano, nesta quinta (29), a pauta de votação conta com 11 projetos. Um deles é o projeto de lei complementar 21/2018, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município para os próximos 10 anos.

O projeto encaminhado pela prefeitura foi tema de uma audiência pública realizada pela Câmara no dia 23, com a participação de cerca de 100 pessoas e 32 manifestações de munícipes, entre moradores, ambientalistas e representantes de associações de bairros e partidos políticos.

Outra proposta (PL 21/18), apresentada pelo vereador Cyborg (PV), autoriza a prefeitura a desenvolver políticas públicas de inclusão social para a pessoa com deficiência motora decorrente de paralisia cerebral, incluindo aquisição de equipamentos para parques públicos e brinquedos especiais para atender às limitações de crianças nesta condição.

Já o PL 347/18, de autoria do vereador Marcão da Academia (PTB), autoriza a implantação do Plano de Atendimento Humanizado para Gestantes, em toda a rede de saúde, pública e particular, do município.

Também está na pauta o PL 381/18, da vereadora Dulce Rita (PSDB), que autoriza a divulgação nos livros e cadernos distribuídos pela Secretaria Municipal de Educação a mensagem: "Disque 100 - denúncia de abuso e exploração contra criança e adolescente. Você fica no anonimato".

Além das propostas na pauta para votação outras 17 novas serão lidas e começam a tramitar.

 

Informações e imagem: Câmara de SJC

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